A ANVISA é a agência regulatória sanitária brasileira, que tem por finalidade promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Visite https://www.gov.br/anvisa/pt-br
Diversas categorias de produtos são regulamentadas pela ANVISA : medicamentos, cosméticos, alimentos, produtos de tabaco, produtos derivados de Cannabis, derivados de sangue, agrotóxicos, produtos para a saúde (onde estão inseridos os dispositivos médicos), etc.
Os estabelecimentos que importam, fabricam, distribuem, armazenam, processam e vendem os produtos também são regulamentados para tanto.
Cada categoria tem distintas exigências e graus de complexidade, que devem ser analisados para que sejam aprovadas pela ANVISA. Analisando-se então o produto, podemos definir se ele é regulamentado pela ANVISA.
